Padrões de segurança infantil – EncruzaLove

Última atualização: maio de 2026 · Documento público para usuários, autoridades e lojas de aplicativos (Google Play)

O aplicativo EncruzaLove (desenvolvedor e nome na Google Play: EncruzaLove) adota tolerância zero contra abuso e exploração sexual infantil (Child Sexual Abuse and Exploitation — CSAE) e contra material de abuso sexual infantil (Child Sexual Abuse Material — CSAM). Estes padrões complementam nossos Termos de Uso e a Política de Privacidade.

1. Proibições explícitas (CSAE e CSAM)

É estritamente proibido no EncruzaLove, em qualquer formato (texto, imagem, áudio, vídeo ou link):

• Criar, solicitar, compartilhar, armazenar, exibir ou distribuir CSAM ou qualquer conteúdo que sexualize menores de idade
• Grooming ou qualquer conduta destinada a explorar ou abusar sexualmente de crianças ou adolescentes
• Aliciar menores para usar o serviço ou para encontros fora da plataforma com intenção abusiva
• Romantizar, normalizar ou promover exploração sexual infantil
• Usar o app para tráfico, extorsão (“sextorsão”) ou coerção envolvendo menores
• Perfis ou conteúdos que representem menores de forma sexualizada, mesmo fictícia quando proibido pela lei aplicável

Violações resultam em remoção imediata de conteúdo, suspensão ou exclusão permanente da conta e, quando cabível, comunicação às autoridades competentes.

2. Elegibilidade e proteção de menores

• O EncruzaLove é destinado a pessoas com idade mínima de 16 anos, conforme os Termos de Uso.
• Não coletamos intencionalmente dados de menores abaixo dessa idade. Cadastros identificados como indevidos serão encerrados e os dados tratados conforme a Política de Privacidade.
• Moderamos fotos de perfil e conteúdos reportados para reduzir material inadequado, incluindo indícios de CSAM.

3. Denúncia dentro do aplicativo

O EncruzaLove oferece mecanismos no app para que usuários relatem preocupações:

• Denunciar usuário — disponível no perfil de outro usuário e no chat (fluxo de denúncia com motivo e descrição)
• Bloquear usuário — interrompe interações e correspondências com a pessoa bloqueada
• Ajuda / Fale conosco — nas configurações, para relatos gerais, inclusive urgências de segurança

Em denúncias relacionadas a CSAE, CSAM ou risco a menor, descreva o máximo de detalhes permitido (identificador do perfil, prints se tiver, data aproximada). Priorizamos a análise desses casos.

4. Como agimos ao tomar conhecimento de CSAM ou CSAE

Quando obtivermos conhecimento efetivo de CSAM ou conduta de CSAE associada ao serviço, adotamos medidas proporcionais e urgentes, incluindo:

• Remoção ou bloqueio de acesso ao conteúdo e à conta envolvida
• Preservação de registros técnicos e evidências pelo tempo necessário e permitido por lei, para investigação e cumprimento de obrigações legais
• Análise humana complementar quando a moderação automática ou denúncias indicarem risco
• Comunicação às autoridades competentes, incluindo canais de denúncia de CSAM no Brasil (ver seção 5) e, quando aplicável por lei ou cooperação internacional, entidades como o National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) nos Estados Unidos
• Cooperação com solicitações válidas de autoridades judiciais ou administrativas, na forma da legislação brasileira

5. Denúncia às autoridades (Brasil e exterior)

Se você tomar conhecimento de CSAM na internet, denuncie também aos canais oficiais — além de usar o app:

• SaferNet Brasil — denúncias de conteúdo ilegal na internet: new.safernet.org.br/denuncie
• Disque 100 — Direitos Humanos (crianças e adolescentes): telefone 100 (gratuito, Brasil)
• Polícia — em emergência, 190; para crimes cibernéticos, registre ocorrência na delegacia competente ou canais da Polícia Civil/Federal do seu estado
• Ministério da Justiça e Segurança Pública — informações sobre combate a crimes contra crianças: gov.br/mj (cibersegurança)

Fora do Brasil, consulte a autoridade local de segurança infantil ou o CyberTipline (NCMEC).

6. Conformidade legal

Buscamos cumprir a legislação aplicável, incluindo, no Brasil, disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Marco Civil da Internet, da LGPD e normas que impõem dever de cooperação na repressão a crimes contra crianças e adolescentes. Estes padrões podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou exigências das lojas de aplicativos.

7. Ponto de contato para segurança infantil (Google Play e autoridades)

Este contato deve ser mantido ativo e monitorado pela equipe responsável pela moderação e conformidade do EncruzaLove.

8. Atualizações

Podemos revisar este documento. A data no topo indica a última versão publicada. O uso continuado do app após alterações relevantes pode estar sujeito aos Termos de Uso.

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